DIREITO DE FAMÍLIA: INVENTÁRIO
Ocorrendo o óbito, os bens do falecido passam a compor o que chamamos em direito de Espólio. Com isso, surge a necessidade da abertura sucessória, devendo ser tomadas todas as atitudes necessárias para que o patrimônio do falecido seja transferido para aqueles que forem de direito, por meio do processo de inventário, sendo feita a transmissão desses bens do falecido para os seus herdeiros, podendo ser feito dois tipos de inventários.
O primeiro Inventário é de forma judicial, partindo do poder judiciário, precisando seguir algumas etapas e necessário estar presente certas características como por exemplo: casos que envolvam herdeiros menores de idade ou incapazes, o procedimento sempre deve ser judicial, como também em casos onde o falecido tenha deixado um testamento, é necessário seguir pelo procedimento judicial.
O segundo Inventário é o extrajudicial, onde não precisa do poder judiciário e, sendo assim, mais rápida. Da mesma forma como o inventário judicial tem seus requisitos, o extrajudicial também possui, como por exemplo: não haver herdeiros menores ou incapazes, nem testamento e devendo ser de forma amigável entre as partes.
Nós, da Zaro Advogados, trabalhamos diretamente nos inventários judiciais ou extrajudiciais, com o proposito de diminuir a dor da família e garantir o que é de direito de cada herdeiro, diminuindo os danos emocionais, evitando assim qualquer briga familiar.
Dúvidas comuns
Qual o papel do advogado no inventário?
É o advogado que realizar o protocolo do inventário, além de dar sequencia a todo processo, sendo fundamental para a administração da justiça, pois é o advogado que possui o conhecimento sobre as leis pertinentes ao assunto, para garantir que o processo ocorra da melhor maneira possível e que nenhum direito seja violado.
É obrigado ter um advogado no inventário?
Segundo Código Civil, para ser válida a lavratura da escritura pública da partilha dos bens, as partes precisam estar constituídas por um advogado, seja para um inventário extrajudicial ou judicial.
Qual a importância de ter um advogado no processo de inventário?
É o advogado que poderá esclarecer eventuais dúvidas dos herdeiros, auxiliando em todos os procedimentos. Sendo responsável por realizar o verificação dos bens do espólio, a documentação dos herdeiros, bem como os documentos necessários para identificação dos bens e sua propriedade, verificando a necessidade ou não do recolhimento de impostos devidos, dentre outras questões pertinentes a cada caso.
NOSSOS SERVIÇOS
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Atendimento presencial, onde verificamos a viabilidade do ajuizamento extrajudicial ou judicialmente do inventário, sendo estudado a melhor forma a seguir. Sendo solicitado as partes todos os documentos necessários para o procedimento, podendo ser calculado por estimativa os valores dos impostos a serem pagos.
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É feita uma apresentação aos familiares da melhor maneira de sucessão, negociando entre os familiares sobre a divisão de bens, respeitando os limites de cada herdeiro e principalmente os limites legais.
NOSSOS ESPECIALISTAS QUE PODERÃO TE AUXILIAR
Livio Zaro
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Graduação em Direito pela Faculdade Guilherme Guimbala em Joinville em 2013
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Conhecimento técnico e pratico em defesas em Direito de Família e Sucessório Familiar com mais de 5 anos de experiência na área.
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Membro da Comissão de Direito da Família e Sucessões da OAB/SC de Joinville
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Advogado inscrito na OAB/SC 49.235
