❤️ Se você tem uma doença grave no coração, talvez esteja pagando imposto sem precisar — e a lei pode mudar isso.

Conviver com um problema sério no coração é uma experiência que só quem passa entende. Acordar cansado, sentir falta de ar ao fazer um simples esforço, limitar movimentos, calcular cada passo — tudo isso passa a fazer parte do cotidiano. Para muitos, até as atividades mais simples, como subir uma escada ou carregar sacolas, tornam-se desafios.

As cardiopatias graves incluem doenças como insuficiência cardíaca congestiva, arritmias severas, cardiomiopatia dilatada, doenças isquêmicas extensas e outras condições que afetam diretamente a capacidade do coração de bombear sangue com eficiência. O corpo começa a dar sinais de cansaço extremo, inchaço nas pernas, dificuldade para respirar ao deitar, entre outros sintomas que vão piorando com o tempo.

Além dos sintomas físicos, há o impacto psicológico. A ansiedade de viver sob o risco de uma crise a qualquer momento, o medo de não conseguir ajuda a tempo, a dependência crescente de medicamentos, exames e consultas frequentes. Tudo isso afeta a saúde emocional e a qualidade de vida da pessoa e de quem está ao redor.

O que muitas pessoas com doenças cardíacas não sabem é que a legislação brasileira prevê um direito importante que pode aliviar parte desse fardo: a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma. Sim, quem sofre de cardiopatia grave pode parar de pagar o imposto de renda — e até receber de volta os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Esse direito está garantido pelo art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, que reconhece que quem enfrenta certas doenças não deve continuar sendo tributado como se estivesse em plena saúde. A ideia da lei é clara: dar mais dignidade a quem já enfrenta o peso de uma doença severa, como é o caso das enfermidades cardíacas que limitam a vida de forma significativa.

Uma das maiores dúvidas é se a pessoa precisa estar totalmente incapaz para ter direito à isenção. E a resposta é não. Não é necessário estar acamado ou com laudo de invalidez. Basta que haja diagnóstico de cardiopatia grave, devidamente comprovado por meio de laudos médicos, exames, ecocardiogramas, pareceres de cardiologistas, entre outros documentos.

Outro mito é acreditar que só vale se o laudo vier de hospital público. Isso também não é verdade. A Justiça já entendeu, por meio do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não é preciso apresentar laudo oficial do SUS. O que importa é que a doença esteja comprovada de forma séria e profissional, mesmo que o médico seja particular.

E mais: não é necessário fazer pedido na Receita Federal antes. A jurisprudência entende que o cidadão pode entrar direto com a ação judicial, caso ainda esteja pagando imposto ou deseje recuperar o que já foi pago. E com a documentação bem organizada, o processo costuma ter decisões rápidas e favoráveis.

A restituição retroativa pode representar um valor significativo. Para quem recebe aposentadoria com desconto de IR há anos, os valores acumulados podem ser altos. E o alívio de deixar de pagar esse imposto mensalmente representa mais tranquilidade para investir no que realmente importa: medicamentos, alimentação adequada, terapias e qualidade de vida.

Muitos clientes chegam com vergonha de “lutar por um direito”, como se estivessem pedindo algo que não merecem. Mas a verdade é exatamente o oposto: esse não é um favor, é um direito garantido por lei. E quando esse direito é negado ou ignorado, o que existe é uma injustiça fiscal.

Se você ou um familiar tem doença grave no coração e está aposentado, pensionista ou reformado, vale muito a pena verificar esse direito. A informação correta pode evitar anos de cobrança indevida e abrir espaço para um futuro com mais segurança.

Lembre-se: quem vive com o coração frágil precisa de paz — e não de mais cobranças. A lei existe para proteger você. Faça valer esse direito.

Nossa equipe no Bellan Zaro & Queiroz Advogados Associados é especializada em ações de isenção de IR para quem já enfrenta uma batalha pela saúde. Acreditamos que justiça fiscal também é cuidado com quem mais precisa.

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