🫁 Tuberculose ativa: você já parou para pensar no quanto essa doença afeta não só a saúde, mas também o seu bolso?

Imagine acordar todos os dias com tosse insistente, febre no fim da tarde, suores durante a noite, perda de peso constante e um cansaço que parece não passar. Agora imagine viver assim por semanas, meses — às vezes anos. Essa é a realidade de quem convive com tuberculose ativa, uma doença grave, infecciosa e que ainda afeta milhares de brasileiros todos os anos.

Muita gente associa a tuberculose a algo do passado. Mas a verdade é que ela está bem mais presente do que se imagina. E quando diagnosticada na forma ativa, ela exige tratamento prolongado, acompanhamento contínuo e, em muitos casos, isolamento social. O paciente precisa tomar diversos medicamentos por meses, muitas vezes sofre efeitos colaterais fortes e tem a rotina completamente alterada.

E não é só a saúde física que sofre. A vida financeira também muda. O afastamento do trabalho é frequente. Os deslocamentos até os centros de tratamento aumentam. A alimentação precisa ser reforçada. O sistema imunológico fragilizado pede mais cuidado com tudo. E em meio a tudo isso, muitos ainda continuam pagando Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão — sem saber que não precisariam.

Poucos sabem, mas a Lei nº 7.713/88, no artigo 6º, inciso XIV, garante que pessoas com tuberculose ativa têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Sim: se você tem esse diagnóstico e recebe algum desses benefícios, a cobrança do imposto é indevida — e você pode inclusive recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos.

Não estamos falando de nenhum benefício assistencial. Estamos falando de justiça tributária, de algo que está previsto na lei e reconhecido pelos tribunais. E o mais importante: não é necessário estar internado, nem apresentar laudo do SUS, nem pedir autorização à Receita Federal. Basta que a tuberculose ativa esteja comprovada por documentos médicos confiáveis, mesmo particulares.

Você sabia que já existe uma série de decisões judiciais garantindo esse direito com base apenas em laudos de médicos especialistas e exames clínicos? Em muitos desses processos, a Justiça reconhece o direito de forma rápida, com sentenças que suspendem o desconto e determinam o reembolso dos valores pagos indevidamente.

Vamos a um exemplo real: imagine uma pessoa aposentada que recebe R$ 10.000 por mês e está pagando cerca de R$ 1.700,00 por mês de Imposto de Renda. Em um ano, são R$ 20.000,00. Em cinco anos, quase R$ 100.000,00 — isso sem contar a correção monetária. Valor que poderia ser usado com medicamentos, alimentação, apoio domiciliar, transporte e outras necessidades básicas.

Mais do que um alívio financeiro, essa isenção representa respeito a quem já enfrenta uma batalha delicada com a própria saúde. É a lei reconhecendo que cobrar imposto de quem está debilitado, vulnerável e em tratamento contra uma infecção grave é, além de injusto, desumano.

Se você ou alguém próximo foi diagnosticado com tuberculose ativa e está aposentado ou recebe pensão, é hora de olhar com atenção para essa situação. O que hoje parece um simples desconto na folha pode, na verdade, ser um erro que vem se repetindo há anos — e que pode ser corrigido.

Buscar esse direito é uma forma de recuperar não só dinheiro, mas também o controle sobre uma parte da sua vida. A doença já traz limitações suficientes. Você não precisa pagar por um imposto que a lei claramente diz que você não deve pagar.

E se restar alguma dúvida, saiba: esse caminho pode ser trilhado com segurança, orientação adequada e total respeito à sua história. O importante é dar o primeiro passo. E ele começa com informação.

Nossa equipe no Bellan Zaro & Queiroz Advogados Associados é especializada em ações de isenção de IR para quem já enfrenta uma batalha pela saúde. Acreditamos que justiça fiscal também é cuidado com quem mais precisa.

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