🧠 Tem Doença de Parkinson e está aposentado? Saiba como parar de pagar Imposto de Renda e recuperar valores pagos nos últimos anos.

Viver com Doença de Parkinson é uma experiência única, intensa e, muitas vezes, invisível aos olhos dos outros. É lidar diariamente com um corpo que já não responde como antes. Com o tremor insistente nas mãos, a rigidez dos músculos, os passos que diminuem, os gestos que demoram. Com o tempo, tarefas simples — como abotoar uma camisa ou assinar o nome — podem exigir esforço redobrado e paciência.

A Doença de Parkinson é neurológica, degenerativa e progressiva. Isso significa que não tem cura e vai se agravando aos poucos. Mesmo com o avanço dos medicamentos e das terapias, a autonomia vai sendo afetada com o tempo. Muitos pacientes passam a precisar de ajuda para comer, tomar banho, caminhar e realizar atividades básicas do dia a dia.

Além do impacto físico, a doença traz efeitos emocionais. Não é raro que a pessoa desenvolva ansiedade, depressão e perda de autoestima, especialmente quando percebe que sua independência está sendo substituída pela dependência de terceiros. Soma-se a isso a frustração de ver a rotina mudar sem escolha, e os gastos aumentarem sem previsão.

O que muitas pessoas com Parkinson não sabem é que a legislação brasileira prevê isenção do Imposto de Renda para quem convive com essa doença e recebe aposentadoria, pensão ou reforma. Ou seja: se você tem Parkinson e recebe esses proventos, pode estar pagando imposto sem precisar — e pode recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos.

Esse direito está previsto na Lei nº 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, que isenta de IR os proventos de quem possui doenças graves — e a Doença de Parkinson está listada expressamente. A intenção da lei é clara: aliviar o fardo financeiro de quem já enfrenta uma dura batalha física e emocional.

E o melhor: não é necessário estar totalmente incapacitado para ter direito à isenção. A lei não exige que você esteja acamado, nem com invalidez reconhecida por laudo do INSS. Basta ter o diagnóstico confirmado da doença, mesmo que você ainda tenha alguma autonomia e esteja em fase inicial ou intermediária da evolução.

Outro ponto importante é que você não precisa apresentar laudo médico emitido pelo SUS. O STJ já decidiu que laudos de médicos particulares, relatórios clínicos, exames neurológicos e pareceres médicos são suficientes, desde que bem elaborados e fundamentados. O que importa é a comprovação da doença — não quem emitiu o laudo.

Também não é necessário pedir autorização da Receita Federal para buscar esse direito. O caminho mais direto e seguro é pela via judicial. A ação costuma ser rápida e, quando bem documentada, tem decisões favoráveis na maioria dos casos. Em média, o tempo para sentença vai de 2 a 6 meses, com possibilidade de suspensão imediata do desconto do imposto.

E ainda há a possibilidade de restituição retroativa. Se você foi diagnosticado com Parkinson há até cinco anos e continuou pagando IR nesse período, pode solicitar a devolução de todos esses valores com correção. Isso representa, para muitos, uma quantia relevante — que pode ser usada para custear remédios, terapias, consultas e mais qualidade de vida.

Muitas vezes, o aposentado acha que “isso é só para quem está muito mal”. Mas a verdade é que o direito nasce com o diagnóstico. Não espere o quadro se agravar para buscar algo que já é seu por lei. A informação correta, com a ajuda certa, pode te poupar de anos de pagamento indevido.

Se você ou um familiar tem Parkinson, está aposentado, pensionista ou reformado, e ainda vê o Imposto de Renda sendo descontado todos os meses, é hora de agir. A isenção existe, é legal, é legítima — e é humana.

Você já lida com uma condição difícil o suficiente. O que a lei faz, nesse caso, é respeitar sua luta e proteger seu direito à tranquilidade.

Nossa equipe no Bellan Zaro & Queiroz Advogados Associados é especializada em ações de isenção de IR para quem já enfrenta uma batalha pela saúde. Acreditamos que justiça fiscal também é cuidado com quem mais precisa.

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